O conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu no fim da tarde desta quarta-feira (16) a posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão liminar impede que o presidente eleito, João Oreste Dalazen, a vice Maria Cristina Peduzzi e o corregedor-geral Barros Levenhagen assumam o comando do Tribunal.
Jorge Hélio determinou a intimação dos 27 ministros que compõem o TST para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a legalidade das eleições na Corte Trabalhista. A liminar vale até que seja julgado o mérito do pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A Anamatra entrou com Pedido de Providências do CNJ com o argumento de que a eleição de Dalazen violou o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe juízes de ocupar por mais de quatro anos consecutivos cargos de direção nos tribunais. De acordo com o dispositivo, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade.
Fonte: (http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2570184/cnj-suspende-posse-de-ministros-do-tst)
Nenhum comentário:
Postar um comentário