O Ministério Público da Paraíba está articulando a organização do Congresso Internacional de Direito do Consumidor, que deverá ocorrer nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, no Estado.
O último congresso internacional foi realizado em novembro, em Portugal, e contou com a participação do promotor de Justiça do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra. No evento, ele falou sobre o papel do Ministério Público brasileiro na promoção e proteção dos direitos do consumidor.
O trabalho do MP paraibano na defesa dos direitos do consumidor – com destaque para o combate à venda de cigarros e medicamentos falsificados e para a “operação sequela”, de combate à venda irregular de gás de cozinha (GLP) - também foi discutido no congresso, em Portugal.
Segundo Bezerra, a realização do próximo congresso internacional na Paraíba tem como propósito comemorar os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), no Brasil.
Dentre os especialistas na área cotados para participar do evento estão doutrinadores da Espanha, França e Portugal. “Já temos o apoio do MPCon (Ministério Público do Consumidor) e da Associação Nacional de Promotores do Consumidor”, comemorou o promotor de Justiça.
Fonte: http://www.sinergas.org.br/sinergas/index.php?option=com_content&view=article&id=776:mpe-articula-realizacao-de-congresso-internacional-de-direito-do-consumidor-em-2011&catid=1:latest-news&Itemid=76
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