XIII CONEB com a Presença do CAD Gestão Representando Direito

    Encerrou-se, no dia 17, mais um CONEB (Conselho de Entidades de Base) da UNE (União Nacional dos Estudantes) onde foram definidas as diretrizes a serem tomadas com maior importância pelo movimento estudantil nacional.

    O Centro Acadêmico de Direito Benedito Narciso da Rocha esteve lá presente também, com o Delegado Lucas Matias da Silva e seu Suplente Alisson de Jesus Bonassa, junto a outros CA’s da UNESC como os de Engenharia Civil, Psicologia, Artes Visuais, Administração, Farmacia, Letras (também compostos por Delegados e Suplentes) e o Vice-Presidente do DCE Israel de Souza.

    Esse CONEB, que chegou em sua XIII edição, sediado no Rio de Janeiro onde ficamos alojados no bairro da Quinta da Boa Vista na Escola Técnica Estadual Adolfo Bloch com delegações do país inteiro como Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, e outros.

    A delegação da UNESC saiu do DCE dia 13 de Janeiro, chegando lá dia 14 (data prevista para o inicio das atividades). Com vários imprevistos o CONEB acabou sendo adiado para o dia 15, que foi um dia exclusivo para o credenciamento de Crachás para Delegados e Suplente.

    Dia 16 foi reservado para Debates, sobre as mais variadas questões brasileiras coma reforma agrária, soberania nacional e política externa, comunicação, marco regulatório da mídia. Foi o dia em que os Acadêmicos ouviram as falas de importantes nomes da política brasileira, como o ex-Ministro Franklin Martins, e podiam questionar as falas dos mesmos de igual para igual.

    Encerrou-se então o CONEB no dia 17, em um evento fechado no Maracanãzinho, onde se reuniram todos os participantes para votação das diretrizes a serem tomadas daqui pra frente pelo Movimento Estudantil. Sobre o slogan “Nas ruas de Hoje o Brasil de Amanhã” foram lançadas as lutas que vão ser tomadas pela UNE em defesa do Estudante, entre elas o 10% do PIB Nacional para Educação, a derrubada do Veto pelo ex-presidente Lula sobre o 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

    Além disso, participamos, dois dias, de um “curso” sobre formação política, realizado pelo próprio movimento RECONQUISTAR A UNE, onde aprendemos tudo sobre o movimento estudantil, desde sua origem até hoje.

    Voltamos de lá trazendo uma nova realidade para dentro da UNESC, graças à união de povos brasileiros dos mais variados cantos, cada um nos mostrando sua realidade, suas dificuldades e suas conquistas.

  XIII CONEB foi um evento engrandecedor, e esperamos conseguir repassar esse aprendizado para os Acadêmicos da UNESC nesse semestre que se inicia.

    NAS RUAS DE HOJE, O BRASIL DE AMANHÃ.

Escrito por Alisson de Jesus Bonassa – Diretório de Imprensa

13º CONEB da UNE convoca a Jornada de Lutas 2011

    Ato da UNE e UBES reuniu milhares de estudantes no Maracanãzinho; estudantes das escolas e universidades brasileiras foram chamados a lutar pelas principais bandeiras do movimento estudantil no Plano Nacional de Educação (PNE): 10% do PIB e 50% do fundo do pré-sal para a Educação

    Na manhã da última segunda-feira (17), a UNE e a UBES convocaram oficialmente os estudantes a mobilizarem cada aluno de suas escolas e universidades a participarem da Jornada de Lutas 2011. Durante uma semana no mês de março, jovens de todos os estados devem sair às ruas, em atos e manifestações, chamando a atenção da sociedade e do governo sobre as reivindicações do movimento estudantil. 

    Nesta edição da Jornada de Lutas das entidades estudantis, o Plano Nacional de Educação (PNE) centraliza os debates, especialmente no que se refere ao financiamento. Com o slogan "Por um PNE que esteja a serviço do Brasil", a mobilização estudantil "vai exigir que 10% do PIB nacional sejam investidos em Educação, assim como 50% do Fundo Social do Pré-sal", disse o presidente da UNE, Augusto Chagas.

    Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes foram elaboradas em 2010 pelo movimento educacional durante conferência, foram aprovadas resoluções que são emendas para alterar a proposta final apresentada pelo MEC ao Congresso. Entre elas, há duas questões que se destacam: a demanda de que a meta de investimento em educação seja de 10% do PIB e a batalha por 50% do Fundo Social do pré-sal para Educação. Quanto a esta pauta, Augusto convocou: "Essa luta não se finda com o veto do presidente Lula. Vamos lutar pela derrubada do veto e, também, pela incorporação dessa bandeira no texto do PNE".

Ato político

    Tais bandeiras arrastarão multidões de estudantes no próximo mês de março. O ato reuniu entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  Parlamentares, também prestigiaram o ato, que lotou o ginásio. Estavam presentes na mesa os deputados Paulo Rubem (PDT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), além dos senadores que constantemente defendem os interesses dos estudantes no parlamento: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Fátima Cleide (PT-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movestudantil_-_2010/m_18749.html

OAB: O simbolismo das pensões

     O editorial "O simbolismo das pensões" foi publicado na edição de hoje (20) do jornal Zero Hora, de Porto Alegre:

    "A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de questionar as pensões vitalícias pagas por vários Estados a seus ex-governadores certamente perturba a tranquilidade dos beneficiários e de suas famílias, mas também traz à tona a ponta do iceberg dos privilégios no serviço público. Além de inconstitucional desde 1988, o pagamento destas pensões é moralmente injustificável em qualquer época, tanto pela distância quilométrica dos valores em relação às aposentadorias dos trabalhadores privados quanto pelo reduzido tempo de função dos contemplados. Qual a razão para um político que exerceu mandato por quatro anos receber uma indenização vitalícia? Pior: como aceitar que um vice-governador, que substituiu o titular por menos de um ano, também faça jus à prebenda? Pior ainda: como explicar ao contribuinte que paga a conta a concessão integral da pensão gaúcha e da meia pensão fluminense à companheira do ex-governador Leonel Brizola?

Mas a questão não é individual. O que fere a lógica e o bom senso é o mecanismo que permite aos ocupantes de cargos executivos não apenas conquistar um vencimento elevado para o resto da vida, mas também, em alguns casos, acumular esta regalia com outros ganhos. Tudo bem que um governador receba algum tipo de compensação quando, para exercer o mandato, é obrigado a abandonar sua atividade profissional originária ou mesmo a participação em alguma empresa. Há casos de profissionais liberais, por exemplo, que não conseguem mais recuperar a clientela e a rotina do ofício depois de se dedicar à política. Ainda assim, a indenização tem que ser proporcional à perda sem os excessos visíveis das atuais pensões.

    O que não convence ninguém é o pretexto de que um governante sem essa garantia poderia se corromper durante o mandato. Ora, se ele se corromper, tem que responder pelo crime jamais ganhar o incentivo para se manter honesto, que é a sua obrigação. Ainda que alguns ex-governantes no final de sua vida política possam merecer algum tipo de auxílio oficial, a atual regalia deve ser extinta até mesmo por seu simbolismo, que acaba estimulando outros servidores a colocar interesses pessoais acima de suas funções.

    Neste contexto, podem ser arrolados outros privilégios, como a recente e polêmica concessão de passaportes diplomáticos para políticos e familiares, ou mesmo a assistência médica ilimitada para parentes de parlamentares, que inclui até mesmo tratamento estético. Age corretamente a OAB ao levantar dúvidas sobre a constitucionalidade das pensões vitalícias, até mesmo porque um debate desta natureza faz aflorar indagações sobre outras prerrogativas escondidas sob o rótulo de direito adquirido, quando na verdade não passam de privilégios adquiridos".

Fonte: OAB - Conselho Federal

Fonte: (http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/12974/OAB-O-simbolismo-das-pensoes)

Comunicação com cidadãos coloca STF na vanguarda entre os Judiciários do mundo

    A aproximação do Supremo Tribunal Federal (STF) com os cidadãos, através dos meios tradicionais de comunicação e também das novas mídias, como YouTube e Twitter, coloca a Corte na vanguarda da comunicação social/institucional no cenário mundial. O STF foi o primeiro tribunal do mundo a transmitir seus julgamentos ao vivo por meio de canais próprios de televisão e rádio: a TV Justiça e a Rádio Justiça. Além de transmitirem as sessões plenárias na íntegra, as emissoras divulgam as ações, explicam as questões tratadas nos principais processos e promovem aulas e debates em linguagem acessível com o objetivo de aproximar o Judiciário brasileiro do cidadão. O exemplo brasileiro já está sendo seguido pelo México.

Fonte: http://www.tvjustica.jus.br/maisnoticias.php?id_noticias=14374

Lei Maria da Penha não exclui legítima defesa

    A 1ª Turma Criminal do TJDFT absolveu homem denunciado com base na Lei Maria da Penha por revidar agressão física de companheira. De acordo com acórdão, embora a lei represente "um grande avanço no sentido de conferir proteção às mulheres vítimas de violência por parte dos homens com quem mantêm convivência em ambientes doméstico e familiar", isso não significa que o homem agredido não possa reagir. Ficou comprovado nos autos que a mulher iniciou a contenda desferindo uma bofetada no rosto do marido que revidou com um único soco e depois ausentou-se do local. Foi caracterizada legítima defesa que excluiu a ilicitude da conduta.

     A sentença exarada no primeiro grau de jurisdição pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher estabeleceu pena de três meses de detenção a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. A conduta da vítima foi reconhecida como "determinante para o evento danoso", mas considerou-se que o "excesso na legítima defesa deve ser reprimido". O réu, então, entrou com apelação criminal junto à 1ª Turma e teve, por unanimidade, sua sentença modificada. 

Fonte: http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/59988/titulo/Lei_Maria_da_Penha_nao_exclui_legitima_defesa.html

I Congresso Internacional de Direito e Psiquiatria Forense da FMUSP

Fonte: http://www.fm.usp.br/eventos/ecoaeventos.php?id=12498&onde=fm

MPE articula realização de Congresso Internacional de Direito do Consumidor em 2011

    O Ministério Público da Paraíba está articulando a organização do Congresso Internacional de Direito do Consumidor, que deverá ocorrer nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, no Estado.

    O último congresso internacional foi realizado em novembro, em Portugal, e contou com a participação do promotor de Justiça do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra. No evento, ele falou sobre o papel do Ministério Público brasileiro na promoção e proteção dos direitos do consumidor.

    O trabalho do MP paraibano na defesa dos direitos do consumidor – com destaque para o combate à venda de cigarros e medicamentos falsificados e para a “operação sequela”, de combate à venda irregular de gás de cozinha (GLP) - também foi discutido no congresso, em Portugal.

    Segundo Bezerra, a realização do próximo congresso internacional na Paraíba tem como propósito comemorar os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), no Brasil.

    Dentre os especialistas na área cotados para participar do evento estão doutrinadores da Espanha, França e Portugal. “Já temos o apoio do MPCon (Ministério Público do Consumidor) e da Associação Nacional de Promotores do Consumidor”, comemorou o promotor de Justiça.

Fonte: http://www.sinergas.org.br/sinergas/index.php?option=com_content&view=article&id=776:mpe-articula-realizacao-de-congresso-internacional-de-direito-do-consumidor-em-2011&catid=1:latest-news&Itemid=76

TRF-5ª Região cassa liminar que determinava a recorreção de prova da 2ª fase de Exame de Ordem no Ceará

    O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região suspendeu, na última terça-feira, liminar que determinava a recorreção da prova prático-profissional da segunda do Exame de Ordem 2010-2, concedida pelo Juiz da 4ª Vara Federal do Ceará.

    O desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB no Estado do Ceará.

   A liminar cassada beneficiava, com a recorreção da prova, todos os bacharéis do Ceará reprovados nessa fase do Exame de Ordem e atendia ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pretendia ainda a recorreção de todas as provas em nível nacional, negada pelo juiz. O exame, em questão, foi aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). (...)

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=920258

Brasil sedia II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais

    Delegações de 98 países estiveram reunidas no Rio de Janeiro entre os dias 16 a 18 de janeiro de 2011 durante a II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. 

    O evento, realizado pela primeira vez no Brasil, no Hotel Sofitel Copacabana, contou com a participação de aproximadamente 350 delegados representantes de Cortes Constitucionais, entre elas, do Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México e outros.

    O tema em discussão foi a Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes (II World Conference on Constitutional Justice - Theme: Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies).

    No encontro, os representantes de países participantes falaram de suas experiências sobre o tema propiciando o intercâmbio de informações. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, discorreu sobre o papel da Corte como um tribunal independente e como um dos três Poderes da República. Sua participação marcou o início dos trabalhos do dia 17. (...)

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2538455/brasil-sedia-ii-conferencia-mundial-de-cortes-constitucionais

Acesse o link para maiores informações:
 http://www.congressodireitotributario.com.br/